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Ameaça de calote na poupança

Bernardo Rücker | 16/10/2011

A Febraban ameaça ingressar com uma medida judicial no STF para suspender o trâmite das ações de poupadores que cobram perdas provocadas pelo Plano Verão, de janeiro de 1989.

Em 16 de janeiro de1989 entrou em vigor o Plano Verão, alterando as regras para o reajuste das cadernetas de poupança, que passaram a ser atualizados com base no rendimento da Letra Financeira do Tesouro Nacional (LFT), inferior ao então vigente IPC.

Por ser contrato de renovação mensal sucessiva, as cadernetas de poupança então em vigor, com data de aniversário entre o 1º e o 15º dia do mês, por óbvio, deveriam ter respeitados os índices de correção pactuados, o que não ocorreu.

As instituições financeiras, assim, aplicaram àquelas cadernetas de poupança uma correção monetária de 22,35% (com base na LFT), quando tal índice deveria ser de 42,72% (INPC). A diferença de 20,46 pontos porcentuais, corrigida e acrescida dos juros remuneratórios da poupança (0,5% ao mês) é direito adquirido dos poupadores. Direito que vem sendo reconhecido – com o respectivo pagamento – em todas as instâncias do Judiciário, do juiz da comarca à mais alta corte.

Mas um risco se avizinha: um movimento desencadeado nos bastidores e alavancado pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) ameaça ingressar com uma medida judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o trâmite de todas as ações judiciais dos correntistas no país, sob a alegação de violação de preceito fundamental (os bancos teriam agido por orientação do governo e não se beneficiaram de tal conta – como se a inflação não tivesse existido) e abalo no sistema financeiro, sendo a última justificativa alicerçada na atual crise mundial. O movimento também divulga uma conta global muito maior do que a real. O gesto da Febraban equivale ao de alguém que causasse um dano em um carro alheio e, anos após vencida a batalha judicial, quando compelido a pagar, não o fizesse alegando que a situação está ruim, que a crise está na porta e que falta dinheiro.

O governo federal já sinalizou que não influenciará (espera-se) em tal demanda a favor dos bancos. Mas e o Judiciário, como reagirá? Será que podemos conceber, no atual estágio da sociedade brasileira, tamanha intervenção das instituições bancárias – sabidamente protegidas e cujos progressivos lucros bilionários se distanciam de qualquer outra atividade mercantil – sobre um poder que deve nos tutelar e salvaguardar?

Por que somente agora, passados 20 anos, à beira do vencimento do prazo para ingresso com as ações, levantam os bancos tal bandeira?

Os poupadores não podem e não devem sucumbir diante da pressão. A sociedade não pode permitir que manobras subversivas orquestradas pelos detentores do poder econômico aniquilem a ponta mais fraca que, ironicamente, os alimenta – ou alguém inserido no mercado de trabalho e na vida comum brasileira não possui conta em banco?

Não se concebe e não se pode aceitar tais atos sob pena de mais um abalo nos pilares sociais, já rodeados e desgastados pela corrupção, pela ausência de preceitos éticos e, talvez agora, pela obscuridade da insegurança jurídica que, na calada da noite, troca direito adquirido por interesses obscuros.

Há os que olham de cima, os que olham para cima e uma Justiça que, vedada, se espera ser cega e imparcial.

Bernardo Rücker é advogado e presidente da Associação de Proteção e Defesa dos Consumidores (Ampaco).

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