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Peculiaridades do cheque num mundo de inadimplência

Bernardo Rücker | 16/10/2011

Em tempos de grande índice de inadimplência, constatados no âmbito das relações comerciais, necessária se faz a análise do título de crédito mais utilizado na prática da mercancia: o cheque.

O cheque é uma ordem de pagamento à vista, sacada contra um banco (sacado), para que pague à pessoa nomeada, ao portador, ou a sua ordem (beneficiário, tomador ou portador) a quantia nela expressa, colocada À disposição do emitente pelo sacado, através de fundos depositados ou decorrente de contrato de abertura de crédito entre ambos.

Sendo ordem à vista, o cheque pré-datado pode ser descontado em data anterior àquela indicada como a de sua emissão, considerando-se como não escrita qualquer cláusula (data) que vise retirar tal característica essencial do cheque. (art. 32 – Lei 7.357/85). Inobstante, o beneficiário que efetuar tal prática, pode sujeitar-se a responsabilização por perdas e danos, inclusive de aspecto moral, com base no acordo tácito existente entre o comerciante e o emitente para o desconto do título em momento futuro pré fixado.

Importante também ao empresário, conhecer as espécies de cheque, quais sejam, cheque visado, cheque cruzado, cheque para ser creditado em conta, cheque de viagem e o cheque administrativo.

Destas, merece destaque para o comerciante, a modalidade do cheque visado, que provém da desconfiança do beneficiário da existência de fundos a pagar o cheque, onde o credor ou o próprio emitente, requer ao banco sacado o lançamento de declaração de existência de fundos disponíveis ao pagamento do título. O Banco passa a ter, então, a obrigação de reservar quantia suficiente para o pagamento do cheque, da conta do sacador, em benefício do credor, durante o prazo previsto para a sua apresentação. Não atendendo a tal determinação legal, o banco pode ser condenado, através de ação declaratória, a pagar o cheque irregularmente visado, garantindo seu direito de regresso contra o emitente. Acolhido pela Lei 7.357/85, não pode tal espécie de cheque ser revogada durante o prazo legal de sua apresentação. O cheque nominal, ainda não endossado, é o único que comporta tal certidão.

O cheque cruzado e o cheque para ser creditado em conta não pode ser pago ao beneficiário em dinheiro, devendo ser depositado em conta, permitindo a identificação da pessoa em favor de quem foi liquidado.

O cheque administrativo é o sacado por um banco contra um de seus estabelecimentos. Entre eles destaca-se o cheque de viagem (travel check).

O prazo para apresentação do cheque, é de 30 dias para aqueles emitidos na mesma praça (mesmo município da agência pagadora do sacado) e de 60 dias quando passado em praça diferente. A não apresentação no prazo, gera a perda de direito de ação do beneficiário contra os endossantes e avalistas, sendo que se admite seja o cheque pago pelo sacado normalmente, caso tenha fundos, e ainda não prescrito o título. Prova-se a apresentação, através do protesto ou declaração do sacado ou da câmara de compensação, datada.

Quanto ao prazo prescricional para a execução do cheque sem fundos, é de 6 meses contados do término do prazo para apresentação, mesmo prazo para exercício de direito de regresso contra de um co-obrigado contra outro.

No cheque pré-datado, apresentado antes da data lançada, considera-se não a data tida como da emissão, mas sim a da apresentação, calculando-se então, 30 ou 60 dias, mais o prazo de seis meses.

Após, perde o cheque a natureza de título executivo, podendo apenas ser cobrado mediante ação com rito ordinário, baseada no enriquecimento ilícito, observado o prazo prescricional de dois anos.

O cheque pode ser revogado, após o prazo para apresentação, desde que, hajam relevantes razões de direito consignadas judicial ou extra-judicialmente, as quais, via de regra, não cabem ao banco sacado julgar.

Segundo a Resolução nº 2.537, de 26 de agosto de 1998, do Banco Central do Brasil a sustação de cheques deve ocorrer através de solicitação escrita do interessado à instituição financeira, com as razões motivadoras do ato ou justificativa fundada em relevante razão de direito. Solicitações de sustação de cheque por telefone ou outro meio eletrônico são admitidas, em caráter provisório, desde que confirmadas por escrito, com fundamentação, num prazo de dois dias úteis, após o que, se não confirmadas, deverão ser consideradas inexistentes pela instituição financeira.

Por fim, cabe destacar que ninguém é obrigado a aceitar o cheque como pagamento, por força do art. 92 da Lei 8.884/94, mas, sendo praticamente inviável ao comerciante tal prática, necessária se faz, cada vez mais, cautela e assessoria quando do recebimento do título.

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