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Diferença de Ações em Contratos de Telefonia

Demandas de tal natureza vem sendo patrocinadas pelo Escritório desde o ano de 2005, inicialmente no estado do Rio Grande do Sul, atualmente com extensão para outros estados da Federação.

Visa a entrega de ações ou indenização referente a diferença entre o valor efetivamente entregue (em alguns casos sequer as ações principais foram fornecidas) e aquele que seria devido caso o Valor Patrimonial de cada ação na data da contratação tivesse sido respeitado pelas companhias telefônicas.

Os critérios de cálculos já foram definidos pelo STJ (que determinou a utilização de balancetes mensais) e editou a Súmula 371. A ação busca além das ações principais, a chamada dobra acionária, decorrente de cisões e fusões com outras companhias, dividendos, juros sobre capital próprio, juros de mora e correção monetária.

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